Madrid e Londres assinam tratado fiscal sobre Gibraltar

Espanha assinou hoje um tratado fiscal com o Reino Unido sobre Gibraltar para combater a fraude fiscal e o branqueamento de capitais através do enclave britânico situado no sul de Espanha, anunciou o Governo de Madrid.

O texto, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Borrell, deverá ser ainda hoje subscrito pelo número dois do Governo de Theresa May, David Lidington, segundo um comunicado do Ministério espanhol.

Este tratado internacional, que terá ainda de ser ratificado pelos Parlamentos dos dois países, é o primeiro que Espanha assina com o Reino Unido sobre Gibraltar desde o Tratado de Utrecht, firmado em 1713, acrescentou o Ministério.

Este documento, assim como quatro acordos bilaterais sobre Gibraltar – sobre direitos dos cidadãos, tabaco, cooperação ambiental e polícia e fronteiras – é mencionado no acordo assinado em novembro entre Londres e a União Europeia sobre o Brexit.

Para Madrid, trata-se de “uma peça essencial para a saída de Gibraltar da UE”, no âmbito do Brexit, previsto para 29 de março, permitindo que a saída se faça “de forma ordenada e conforme aos interesses espanhóis em matéria de luta contra a fraude e a evasão fiscal”.

O tratado prevê, segundo Madrid, que os contribuintes e empresas gibraltinas estabeleçam a sua residência fiscal em Espanha se aí obtiverem a maior parte dos seus rendimentos e possuírem a maioria dos seus ativos ou se a maioria dos seus proprietários ou dirigentes ali residirem.

Madrid felicitou-se por alcançar com este texto “o estabelecimento de regras claras para resolver mais facilmente os conflitos de residência fiscal e “a redução e a eliminação da fraude fiscal e dos seus efeitos” prejudiciais para as finanças espanholas.

Graças a um regime fiscal vantajoso, Gibraltar goza de uma economia florescente, impulsionada, nomeadamente, pelas empresas de jogos de azar e de apostas ‘online’, que representam 25 por cento do seu PIB.

Muitos milhares de residentes das localidades espanholas vizinhas de Gibraltar e afetadas pelo desemprego atravessam diariamente a fronteira para ali trabalhar.