Macau repudia relatório dos EUA sobre direitos humanos

O Governo de Macau repudiou hoje o relatório de direitos humanos do departamento de Estado norte-americano, que condena o tráfico humano, a falta de sufrágio universal e a discriminação sobre minorias étnicas.

O relatório divulgado na quarta-feira “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM [região administrativa especial de Macau], a qual se constitui num assunto interno da China”, reagiu o executivo, em comunicado, manifestando a sua “forte oposição” ao documento.

De acordo com o relatório anual de direitos humanos realizado pelos Estados Unidos, “o Governo de Macau tomou medidas para processar e punir os funcionários que cometeram violações de direitos humanos”, demonstrando mecanismos “eficazes” para investigar e punir tais atos.

Ao mesmo tempo, acusou o território de não proporcionar o sufrágio universal, fazendo com que “apenas uma pequena fração de cidadãos” tome parte do processo de escolha do novo chefe do executivo, que neste momento é Fernando Chui Sai On, reeleito em 2014, cujo mandato termina este ano.

O Governo minimizou tais acusações, argumentando que “a população goza de amplos direitos e liberdades, plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, de acordo com o mesmo comunicado.

O relatório de direitos humanos da administração norte-americana notou também que existe discriminação social contra minorias étnicas, sendo fonte de preocupação a falta de legislação sobre discriminação étnica ou racial.

No documento conclui-se que “crianças e migrantes são vulneráveis ao tráfico sexual ou tráfico para trabalhos forçados, incluindo na construção e trabalho doméstico” e que, apesar de algumas investigações por parte do Governo macaense, não houve nenhum processo judicial de tráfico humano no ano de 2018.