Ligações aéreas domésticas em Cabo Verde vão ter tarifa social

O Governo cabo-verdiano anunciou hoje que as ligações aéreas de passageiros inter-ilhas vão passar a prever uma tarifa social, conforme proposta de lei aprovada em reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira.

O anúncio da medida foi feito hoje, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.

Segundo Abraão Vicente, o Governo aprovou uma proposta de lei que regula o regime jurídico de fixação e atualização das estruturas de tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros.

A proposta, explicou, vai alterar o quadro a partir do qual se fixam as tarifas aéreas das viagens nacionais, surgindo numa altura de críticas às tarifas aplicadas pela transportadora aérea Binter, a única que garante as ligações inter-ilhas.

Contudo, mas sem adiantar mais pormenores, o ministro garantiu que a medida não visa qualquer companhia específica, porque será aplicada a qualquer empresa que no mercado concorrencial queira prestar aquele serviço.

“A grande diferença com este novo quadro é que, ao contrário do atual, em que há uma tarifa máxima, e, normalmente as companhias optam pelas tarifas máximas, existe uma tarifa de referência, existe uma tarifa social, tarifa média e existe aquilo que é a ponderação entre a máxima e aquilo que se pode aplicar”, disse.

Abraão Vicente acrescentou que o Governo prevê uma redução dos preços, de acordo com a ponderação que passará a ser feita.

Não foram dadas informações adicionais sobre as novas tarifas.

Nesta reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o novo estatuto da Agência de Aviação Civil de Cabo Verde.