Liga dos Bombeiros rejeita “irregularidade ou ilegalidade” com Fundo de Proteção

O presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) negou hoje “irregularidade ou ilegalidade” na utilização de cerca de 2,2 milhões de euros do Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB) como garantia de empréstimo para recuperação da sede.

Jaime Marta Soares sublinhou à agência Lusa que a LBP está “de consciência tranquila” e que o organismo desconhece qualquer investigação do Ministério Público, após denúncias de alegada utilização indevida do FPSB, noticiada hoje pelo Jornal de Notícias.

“Não há ilegalidade ou irregularidade formal”, assegurou o presidente da LBP, explicando que “não há qualquer mexida na verba do Fundo”, depositado numa unidade bancária como garantia para empréstimo para as obras de recuperação da sede do organismo, em Lisboa.

Marta Soares lembrou que a LBP “contraiu um empréstimo de 200 mil euros para obras de recuperação da sede, edifício que foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, em direito de superfície”, mas salientou que “os 2,2 milhões de euros depositados no Montepio”, do FPSB, foram usados ao abrigo do Regulamento do FPSB.

“O artigo 31.º, número dois, do Regulamento do FPSB permite que as verbas do fundo possam ser utilizadas para fins extraordinários absolutamente necessários, logo que aprovadas em conselho executivo e ratificadas em conselho nacional. Esse formalismo foi efetivamente assumido e, por isso, não há ilegalidade nem irregularidade mesmo formal”, explicou.

Revelando que a LBP foi surpreendida pela investigação, Jaime Marta Soares pediu “à procuradora-geral que mande efetivamente investigar”, refutando que eventual atropelo ao Regulamento, com as denúncias a incidirem sobre o facto de que uma decisão de uso do fundo teria de ser submetida a uma votação do conselho nacional, acompanhada de um parecer do conselho fiscal, o que, refere o jornal, não aconteceu.

Jaime Marta Soares garantiu desconhecer a investigação do Ministério Público, confirmada pela Procuradoria-Geral da República ao Jornal de Notícias.

“Diz-se que há uma queixa há meses e nós só tivemos conhecimento hoje pela comunicação social. Achamos tudo isto absolutamente estranho, porque não nos foi comunicado nada, senão já tínhamos respondido”, disse.

Jaime Marta Soares negou também envolvimento do organismo em inquérito do Ministério Público relacionado com refeições declaradas pelas associações de bombeiros durante os incêndios de 2017 e refutou que as contas da Escola de Bombeiros, gerida por uma administração própria da sociedade entre a LBP e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, estejam a ser alvo de auditoria.

O presidente da LBP rejeitou também que esta esteja a ser investigada pelo Ministério Público por utilização de verbas e viaturas em manifestação realizada em Lisboa, no final do ano passado.