Licenciatura de Miguel Relvas: Ministério Público coloca Universidade Lusófona em tribunal

A falta de um exame escrito ao então aluno Miguel Relvas levou o Ministério Público a processar a Universidade Lusófona, num processo que corre no Tribunal Administrativo de Lisboa. A acusação baseia-se no relatório da IGEC que recomenda a anulação da licenciatura do ex-ministro.

A Universidade Lusófona (UL) está a ser processada por ter atribuído a licenciatura a Miguel Relvas, em 2006/07, sem que o ex-ministro tenha realizado um exame escrito numa disciplina. O caso já corre no Tribunal Administrativo de Lisboa, confirmou uma fonte judicial que a Lusa não identificou. Segundo o portal Citius, o processo 1596/13.2BELSB foi distribuído à Unidade Orgânica 3.

Miguel Relvas tem neste processo a figura jurídica de contra-interessado, mas a mesma fonte judicial cita o código administrativo para realçar que o ex-aluno de Ciência Política e Relações Internacionais poderá ser tornado réu em função da relação com determinados pontos aludidos pela acusação.

Na base da queixa do Ministério Público (MP) está o relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) que sugere a anulação da licenciatura de Miguel Relvas, uma vez que, numa disciplina em que era exigido um exame escrito, o então aluno foi avaliado e aprovado com base na discussão oral de sete artigos da sua autoria. A discussão oral não constava nos regulamentos da UL, pelo que Miguel Relvas continuava a necessitar de cinco créditos – correspondentes ao exame escrito – para receber o grau de licenciado.

O relatório, que determinava a existência de “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”, deu entrada no MP em abril. Em 180 créditos, distribuídos por 36 cadeiras, Miguel Relvas completou 160 por experiência profissional, tendo de concluir o curso com quatro disciplinas semestrais: Quadros Institucionais da Vida Económica Política e Administrativa, Introdução ao Pensamento Contemporâneo, Teoria do Estado da Democracia e da Revolução e Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais.

Em abril, o então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares apresentou a demissão por “falta de condições anímicas”, duas horas antes do ministro da Educação, Nuno Crato, ter requerido ao tribunal a análise da eventual anulação da licenciatura de Relvas, conforme sugestão da IGEC.

A UL adiantou ao Público que ainda não foi chamada ainda a prestar elementos no âmbito do processo de apreciação da matéria.