Leis laborais são “muito rígidas” e “valem muito pouco”, segundo Portas

O vice-primeiro-ministro defendeu a reforma do Código Laboral, realizada por ‘ordem’ do programa de ajustamento, como necessárias para “dar competitividade à economia”. “Valem de muito pouco ou até nada as leis laborais retoricamente muito rígidas que afastam o investimento”, argumentou.

A austeridade imposta a Portugal foi uma excelente oportunidade para o Governo mexer na legislação laboral. Foi o próprio vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, quem afirmou que “o pragmatismo deve triunfar sobre a utopia”.

“Portugal mudou significativamente a legislação laboral, tornando-a mais amiga do investimento. E nesta matéria o pragmatismo deve triunfar sobre a utopia: valem de muito pouco ou até nada as leis laborais retoricamente muito rígidas que têm como consequência afastar o investimento e a criação de riqueza” e emprego, argumentou Paulo Portas, numa conferência do The Economist em Lisboa.

O governante destacou a flexibilização laboral como uma das mais importantes medidas feitas durante o programa de ajustamento e manifestou-se confiante de que os resultados serão também visíveis, já este ano, na descida da dívida pública.

“Parece-me evidente que Portugal aproveitou uma crise que foi significativa e dolorosa para fazer reformas e tomar medidas que preparassem melhor o país para uma economia globalmente muito exigente e competitiva”, salientou.

“Hoje discutem-se, por várias razões, as matérias que se prendem com reformas estruturais”, continuou Portas: “Portugal tem uma muito impressiva lista de reformas estruturais para dar competitividade à economia, que começa a beneficiar do ponto de vista dos resultados do crescimento”.

Um benefício que se vai sentir graças ao “princípio de dinâmica”, explicou: “Numa economia global, os países que não fazem reformas não ficam no mesmo sítio, atrasam-se porque outros países fazem reformas e avançam.

Foi o que aconteceu a Portugal “durante demasiados anos” e que não pode ser alterado “apenas num governo ou dois”, ainda para mais quando o país enfrentou “um período muito duro, de crise e recessão”.

Agora, esses “anos de chumbo”, os “anos muito difíceis em termos económicos e sociais”, já são passado, no entender de Paulo Portas: “Ficaram claramente la para trás”.

Para a frente estão guardados os resultados das várias reformas enumeradas pelo vice-primeiro-ministro: “Fizemos bem em legislar a nossa flexibilidade laboral com acordo dos parceiros”, tal como “fizemos bem em tratar de um problema muito sério, que é a questão da propriedade e do arrendamento das casas”.

Paulo Portas evocou ainda a reforma do IRC, “que não tem nada de ideológico, tudo de pragmático”, dadas as “contingências orçamentais”.

Assim, o país vai entrar numa “trajetória descendente na sua dívida pública”, antecipou o governante: “Ela cairá vários pontos, felizmente. Caiu até com algum significado no último trimestre de 2014”.