Lei do orçamento britânico alterada por deputados contra Brexit sem acordo

O governo britânico foi derrotado hoje no parlamento ao ser aprovada uma alteração à proposta de lei do Orçamento de Estado que dificulta a ação do governo no caso de um Brexit sem acordo.

A emenda à legislação foi promovida pela deputada trabalhista Yvette Cooper e pela conservadora Nicky Morgan, e contou com o apoio de parlamentares de vários partidos.

No final, votaram a favor 303 deputados, incluindo alguns conservadores contra o próprio governo, ganhando com uma margem de sete votos.

A medida visa reduzir a margem de manobra do governo no caso de não ser aprovado um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, a 29 de março de 2019, ao impedir o aumento de certos impostos e outras medidas sem autorização do Parlamento.

A intenção foi dificultar o processo e mostrar ao governo que existe uma maioria de deputados capaz de impedir uma saída desordenada da UE, cenário que não foi descartado pela primeira-ministra, Theresa May.

Segundo Yvette Cooper, “mostra a determinação no Parlamento para se unir para evitar um ‘não acordo’ caótico e prejudicial que iria atingir a indústria, polícia e segurança”, declarou através da rede social Twitter.

O debate do acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia na Câmara dos Comuns vai ser retomado na quarta-feira e deve prolongar-se até quinta ou sexta-feira, enquanto que o voto, que estava previsto para 11 de dezembro, deverá acontecer na semana seguinte.

O texto inclui um período de transição de 21 meses, até ao final de 2020, durante o qual se aplicariam as regras atuais para permitir que empresas e serviços aduaneiros se preparem para controlos alfandegários mais complicados.

Mas a aprovação do acordo continua incerta devido à objeção não só dos partidos da oposição, mas também de deputados do partido Conservador e do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, que é aliado e garante a maioria do governo no parlamento.

Na altura, May comprometeu-se a obter “garantias legais e políticas” dos líderes europeus para tentar ultrapassar as objeções sobretudo relacionadas com a solução de salvaguarda conhecida por ‘backstop’, criada para evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda caso não exista um acordo sobre as relações futuras no final de 2020.

Os Eurocéticos receiam que o pais fique indefinidamente numa união aduaneira com a UE e sujeita a regras europeias sem poder sair unilateralmente, enquanto que os unionistas contestam a imposição de normas diferentes na região da Irlanda do Norte relativamente ao resto do Reino Unido.