Lei de Bases da Saúde que renuncie às PPP não terá apoio do PSD, diz Rui Rio

O presidente do PSD assegurou hoje que uma nova Lei de Bases da Saúde que renuncie à possibilidade de Parcerias Público-Privadas na saúde não terá o apoio do partido, concordando que tal diploma seria irrealista.

No final de uma visita de mais de duas horas ao Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, Rui Rio foi questionado se concordava com Marcelo Rebelo de Sousa, que na terça-feira à noite considerou que qualquer proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde que feche totalmente a hipótese da sua gestão por privados “é uma lei irrealista”.

“Concordo com a ideia de que hoje em dia não faz qualquer sentido termos uma visão socialista extremada dizendo que o Serviço Nacional de Saúde só pode ser público”, afirmou.

O líder do PSD salientou que, se compete ao Estado garantir o acesso de todos os portugueses ao SNS de forma tendencialmente gratuita, para o utente “não conta nada” se a gestão é feita por entidades públicas ou privadas.

“O utente quer é ser servido como deve ser”, enfatizou, defendendo que o SNS deve ser predominantemente público, mas com os privados “como complemento”.

Questionado se ainda acha ser possível um acordo com o PS na aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, Rio disse já não saber o que pensam atualmente os socialistas nesta matéria.

“Se olharmos para o diferendo entre PS e BE, ficamos sem saber quem tem razão (…) Se entre o PS e o BE quem estiver a falar verdade for o BE, não pode ter o apoio do PSD, porque significa simplesmente renunciar às PPP”, afirmou, apontando o exemplo do hospital de Braga “tão positivo para o público” que foram os privados que não quiseram renovar a parceria.

O BE tem assegurado, nos últimos dias, ter chegado a acordo com o Governo para uma formulação da Lei de Bases da Saúde que apenas mantenha os atuais contratos de PPP na gestão hospitalar até ao final, passando depois todos os hospitais do SNS a terem gestão pública.