Lei da cópia privada: As perguntas incómodas antes da votação

O Parlamento vai votar amanhã a Lei 246/XII, também conhecida como “a lei da cópia privada”. Na véspera da votação, um artigo do blogue Jonasnuts com algumas perguntas (polémicas) e respostas voltou a tornar-se viral nas redes sociais.

Um artigo escrito no blogue Jonasnuts a 22 de agosto voltou a tornar-se viral, nas redes sociais, ao longo do dia de hoje. Trata-se das FAQ, o acrónimo em inglês de ‘perguntas mais frequentes’, sobre a polémica Lei 246/XII, também conhecida como “a lei da cópia privada”.

A explicação para o novo sucesso do artigo é simples: é amanhã que o Parlamento vota na especialidade uma lei que, segundo os milhares de críticos que assinaram uma petição, vai criar “mais taxas e mais tachos”.

De acordo com o movimento Somos todos autores, que se manifesta contra a proposta de lei, a petição foi entregue à Assembleia da República, mas não foi admitida para apreciação na 1.ª Comissão Parlamentar, liderada pelo social-democrata Fernando Negrão.

“Sei que várias pessoas e organizações pediram para ser ouvidas, no âmbito desta 1.ª Comissão, mas aparentemente, a coisa vai a votos sem que se oiçam todas as partes. Representantes dos signatários da petição incluídos. Mesmo apesar das várias insistências”, denunciou a autora do blogue.

Com a lei a ser votada amanhã (favoravelmente, como permitiu antecipar o resultado da votação na generalidade), o artigo que coloca algumas questões polémicas (e às quais dá respostas irónicas) sobre a lei voltou a tornar-se viral.

Um exemplo, a segunda pergunta: “Mas se me permite copiar uma coisa que eu comprei, porque é que tenho de pagar outra vez?”

A resposta, segundo a autora do blogue: “Na realidade, os defensores da lei da cópia privada não conseguem explicar isto, mas o argumento é de que, ao fazer uma cópia para uso privado, está a prejudicar-se o autor da obra que deve, por isso ser compensado”.

“Sim, bem sei, parece ridículo, porque a cópia privada não prejudica ninguém, e os que defendem esta lei não conseguem apresentar estudos que comprovem o prejuízo. Mas é isto que diz a lei”, ironizou ainda Jonasnuts.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.