Legalizar a eutanásia não implica mexer na Constituição, garante Paula Teixeira da Cruz

Paula Teixeira da Cruz garantiu aos jovens do PSD que a eutanásia pode ser legalizada mesmo sem uma revisão constitucional. Ao mesmo tempo, um médico do PSD respondia-lhe que estava errada. “A legalização da eutanásia exigiria alterações constitucionais”, frisou Batista Leite.

O tema da eutanásia estava em cima da mesa, na manhã de hoje, da Universidade de Verão do PSD. Paula Teixeira da Cruz representava a sociedade que apela à legalização e tinha como adversário Ricardo Batista Leite, médico que simbolizava os defensores do direito à vida.

“Não há nenhuma necessidade de revisão constitucional” para que a eutanásia seja legalizada, alegou Paula Teixeira da Cruz, que em tempos foi ministro da Justiça.

Opinião oposta teve Batista Leite, que juntou o argumento clínico ao legislativo: “A legalização da eutanásia exigiria alterações não apenas constitucionais mas deontológicas, do código dos médicos”.

Em causa estão os artigos 24.º (“A vida humana é inviolável”) e 64.º (“Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”) da Constituição. Ou melhor, o que significa “vida humana” e, como destacou Paula Teixeira da Cruz, “vida biológica”.

“O que é inviolável é a vida humana, não a vida biológica, que acontece quando somos só tecido. A vida não passa só pela nossa biologia”, insistiu Paula Teixeira da Cruz.

Os dois militantes do PSD só concordaram num ponto: antes de se mexer no quadro legal da eutanásia é preciso levar a sociedade a debater o tema.

Mas nunca com um referendo, que só iria “estupidificar o debate”, acrescentou Batista Leite: “Referendos levam sempre à dicotomização e ao extremar de posições”.