Juízes não podem ser exceção no tempo e valor das reformas, avança o CDS

O CDS promete não “aceitar privilégios” de classes profissionais como a dos juízes, incluindo os do Tribunal Constitucional. Os centristas vão defender que os magistrados não podem ser exceção aos cortes previstos nas pensões da Caixa Geral de Aposentações para os funcionários públicos.

O CDS advoga que os juízes não poderão ser uma exceção dentro dos funcionários públicos, perante o iminente corte de dez por cento nas pensões, em nome da convergência do sistema da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. Na proposta original do Governo, os magistrados ficam isentos do corte, incluindo os juízes do Tribunal Constitucional (TC), que poderão ser chamados pelo Presidente da República a pronunciar-se sobre a legalidade dos cortes nas pensões.

Nuno Magalhães, presidente do grupo parlamentar do CDS, garantiu ao Sol que o partido não vai “aceitar privilégios” para qualquer classe profissional, como os que juízes e também diplomatas (outra exceção constante na proposta original) têm na contagem do tempo de reforma e no valor das pensões.

 “O grupo parlamentar do CDS, quando tiver conhecimento do Orçamento do Estado e em sede de especialidade, procurará, no quadro da maioria parlamentar, encontrar as formas mais equitativas e equilibradas para que ocorra uma distribuição justa dos esforços dos portugueses, sem aceitar privilégios de qualquer sector ou classe profissional”, reforçou.

Alguns magistrados, como os do TC, podem reformar-se em apenas 10 anos: no caso atual, há 13 juízes que, graças ao regime especial do TC, podem reformar-se antes dos 65 anos, incluindo uma magistrada que, em 2019, quando terminar o mandato, poderá reformar-se com 49 anos.