Juízes falam em “vergonha para a democracia” se alteração a estatuto for aprovada

O parlamento vota hoje a alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) e, para o presidente da associação sindical dos juízes, se o diploma for aprovado “é uma vergonha para a democracia”.

“Se o Estatuto dos Magistrados Judiciais for aprovado, como proposto pelo Ministério da Justiça, depois da tentativa falhada na anterior legislatura e da falta de palavra para com os juízes, nesta legislatura, será uma vergonha para a democracia e para a normalidade do relacionamento institucional entre os poderes do Estado”, afirmou o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) à agência Lusa.

Para Manuel Soares, “um Estado constrói-se com pessoas e seriedade, não com ilusões, falsas promessas e populismo”.

A proposta do novo estatuto foi aprovada em conselho de ministros a 22 de março e, segundo o Governo, o estatuto dos juízes será agora tendencialmente ordenado pelo “princípio da autossuficiência regulatória e da unidade estatutária, regendo todas as vertentes do exercício da função judicial”.

Para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, além de aspetos relacionados com a “boa gestão” dos tribunais, a proposta do Governo introduz também mecanismos de reforço da independência dos magistrados judiciais e das suas decisões.

Contudo, a proposta que hoje irá ser votada não contempla aumentos e outras reivindicações salariais da classe, exigidas pela ASJP, que em setembro do ano chegaram a marcar uma greve de três dias para outubro, mas que foi desmarcada.

Os juízes consideram que o novo EMJ nega aos magistrados a progressão profissional adequada à dignidade da sua função.