Já vigora lei que obriga filhos adultos a visitar pais, sob pena de prisão

Entrou em vigor na China a lei que obriga os filhos a visitar os pais idosos, com um quadro penal que pode chegar à prisão. A legislação faz parte dos ‘Direitos dos Idosos’ na China, um país que, tal como Portugal, enfrenta problemas de abandono de idosos.

Para combater o abandono dos idosos, Pequim decidiu criar uma legislação que coloca nos ombros dos filhos adultos a responsabilidade de os visitarem periodicamente. Se desrespeitarem esta lei, que já vigora, os filhos poderão ter de pagar multas ou, em casos extremos, ir parar à prisão.

A nova lei faz parte dos ‘Direitos dos Idosos’ da China, documento que tenta evitar o abandono de idosos, um problema que se agrava naquele país. As visitas devem ser periódicas, mas há questões na lei que ficaram por esclarecer, o que suscitou dúvidas.

Desde logo a periodicidade das visitas. Não se sabe qual é a frequência com que os filhos devem visitar os idosos, pelo que as fronteiras do abandono terão ficado por definir, no novo quadro legal.

No entanto, esta legislação na China deverá ter um mérito inquestionável: transmitir uma mensagem de que o idoso deve merecer acompanhamento. Caso se verifiquem situações de abandono, os tribunais obrigarão os filhos a visitar os pais. “Se a pessoa desobedecer, pode ser punida e mesmo detida”, salienta o advogado Zhang Yan Feng, em declarações à BBC.

Esta lei pretende, acima de tudo, funcionar como uma mensagem de reforço dos elos geracionais, elos que estão a soltar-se, na China, onde a população idosa tem grande expressão. Tal como em Portugal, também na China o abandono de idosos se apresenta como um problema social cada vez mais preocupante.

A nova lei gerou, no entanto, críticas. Desde logo, por parte dos jovens que não colocam a possibilidade de abandonar os seus pais e que estão sempre por perto. Há chineses que não aceitam ser obrigados a fazer algo que as suas emoções ‘obrigam’.

Outros críticos chineses veem na legislação ambiguidades, como a expressão “frequentemente” – os filhos são obrigados a visitar os pais “frequentemente”.

Na China, há quase 200 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Estima-se que dentro de 15 anos este número duplique. Há casos de maus-tratos que têm chocado a China, que encontra na legislação uma forma de combater um problema social grave.