Islândia vence guerra legal contra Reino Unido e Holanda e não compensa falência de um banco

Nem o Reino Unido, nem a Holanda avançaram com um valor no processo. O montante mais aproximado do que seria uma eventual compensação foi definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que calculou os prejuízos nos depósitos em 1933 milhões de euros.

“É uma satisfação considerável o facto da defesa da Islândia ter vencido”, congratulou-se o ministro islandês dos Negócios Estrangeiros.

Processo com quatro anos

No veredicto, o tribunal da EFTA sustenta que a crise financeira da Islândia impedia o país de honrar os depósitos perdidos. Fora, contudo, da mesma EFTA que saíra uma decisão, em 2011, de que a Islândia era obrigada, pelas convenções europeias, a indemnizar os Estados britânico e holandês, segundo uma equipa de investigação nomeada pelo tribunal que agora tomou a decisão final.

A própria justiça islandesa também já admitira que o Estado era obrigado a um mínimo de responsabilização, depois da campanha do Landsbanki para captação de investidores estrangeiros, com o Icesave a oferecer taxas de juro elevadas para os depósitos sem que houvesse necessidade de abrir uma conta fora do país.

Com a falência do Landsbanki, em outubro de 2008, os depósitos de cerca de 330 mil contribuintes britânicos e holandeses foram dados como perdidos. Os Governos dos dois países exigiram uma compensação na totalidade do dinheiro depositado, acrescido de juros. O Landsbanki apenas conseguiu indemnizar cerca de 3421 milhões de euros, através das garantias de depósito.

O caso levou os contribuintes islandeses a pronunciarem-se em dois referendos, há quatro anos, nos quais rejeitaram o reembolso reclamado pelos dois países.

O veredicto do tribunal da EFTA relança um debate “crucial”, comenta Michael Waibel, docente de Direito na Universidade de Cambrige: “se é, ou deve ser, um Estado responsabilizado pela quebra de segurança nos depósitos em solo nacional”. Apesar de ter dado razão à Islândia, o mesmo tribunal salienta que a decisão seria diferente à luz da nova lei de responsabilidade bancária, promulgada em 2009 pela União Europeia.