Irregularidades cortam salários a 64 mil funcionários públicos angolanos

Um total de 64 044 funcionários públicos angolanos, em todo o país, viram o pagamento do salário suspenso em abril por se encontrarem “em situação de irregularidade”, informou o Ministério das Finanças de Angola.

De acordo com uma informação daquele ministério, consultada hoje pela Lusa, a decisão surge no âmbito do processo de recadastramento dos funcionários públicos, lançado em setembro de 2015, e abrange trabalhadores que, neste processo, apresentaram dados incompletos ou por falta de documentos, estando em ausência do local de trabalho para licença de formação ou junta médica.

Também por “terem dupla efetividade na função pública”, esclarece o Ministério das Finanças, que orientou os departamentos de recursos humanos das várias unidades orçamentais a apresentar a documentação em falta junto do Comissão Executiva do Processo do Recadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos.

Os dados mais recentes, já deste ano, indicavam que Angola contava com 338 mil funcionários públicos.

Contudo, desde já o Ministério das Finanças avisa “que serão apenas reativados aqueles funcionários cujos serviços competentes cumpram com o procedimento estabelecido” e que “aqueles que não o fizerem serão definitivamente desativados” do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), ferramenta que oferece o suporte tecnológico para o pagamento dos salários.

No caso dos funcionários públicos detetados com dupla efetividade, em diferentes unidades orçamentais (ministérios, organismos do Estado, empresas públicas e outras), estes “devem fazer a opção por um destes vínculos”, enquanto nos casos onde a Legislação permite a colaboração, como no setor da Educação, “poder-se-á optar por esta na segunda entidade, nos termos estabelecidos legalmente”.

Em julho de 2016, a Lusa noticiou que o processo de recadastramento e registo biométrico dos trabalhadores do Estado angolano permitiu, só entre setembro de 2015 e maio do ano seguinte, eliminar mais de 55 mil funcionários públicos “fantasma”.

Segundo informação do Ministério das Finanças disponibilizada na altura à Lusa, foram recadastrados naquele período 175 463 funcionários, além de Luanda, que concentra grande parte dos serviços centrais do Estado, nas províncias do Bengo, Bié, Huambo, Uige, Huíla e Benguela.

O Ministério das Finanças acrescentou que foram detetados neste processo 55 127 “vulgo funcionários fantasmas”, entretanto “desativados” do Sistema de Gestão Financeira do Estado.

“Foram detetadas situações como aposentados, doentes, falecidos e outras ausências não justificadas. A desativação destes funcionários atesta o esforço de contenção da despesa pública com pessoal”, lê-se no comunicado de então.