Insuficiências no Metro de Lisboa não são “substanciais”, diz a Autoridade dos Transportes

Uma inspeção da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ao Metro de Lisboa encontrou várias “insuficiências”, mas que não são “substanciais”.

De acordo com o regulador, muitas das situações – como a informação errada nos painéis ou os problemas nas máquinas de venda de bilhetes – nem sequer estão a violar o contrato por omissão dos objetivos.

“Na generalidade, não se verificaram insuficiências substanciais no atendimento ao passageiro e no acesso a serviços e infra-estruturas”, declarou a AMT.

Foi no final do ano passado que o regulador realizou uma “ação inspetiva e de diagnóstico”, durante três dias (12, 14 e 18 de dezembro), ao Metro de Lisboa.

“Situações de indisponibilidade parcial das máquinas de venda automática de bilhetes em diversas estações” e “substanciais desfasamentos entre os tempos medidos/registados in loco pela equipa da ação inspetiva e a informação disponibilizada no ‘painel eletrónico de informação'” são dois dos problemas encontrados.

O problema maior é que o contrato de concessão de serviço público não define objetivos claros quanto a parâmetros a cumprir, pelo que “não foram identificados eventuais incumprimentos legais ou contratuais”.

No relatório, a própria AMT reconhece que “o contrato não é adequadamente objetivo, de forma a permitir a medição detalhada de indicadores de performance”.

A isto acresce que “nem todas as obrigações de serviço público são quantificáveis ou mensuráveis”, o que “inviabiliza a precisa aferição de eventuais incumprimentos e aplicação de eventuais sanções/penalidades”.

No entender do regulador, o contrato deve ser “reanalisado e revisto” para que, entre outras situações, sejam incluídos “indicadores de performance objetivos, claros e mensuráveis”, assim como “penalidades e bonificações” indexadas “ao cumprimento de todas as obrigações de serviço público”.

O contrato tem de ficar “mais objetivo, detalhado e transparente, quanto a condições de exploração, mas também de qualidade do serviço e acessibilidade”, determinou a AMT, na primeira de cinco recomendações.

Na resposta, que consta no relatório, o Metro de Lisboa referiu que já estava a “analisar o referido contrato para propor uma revisão já que o mesmo foi efetuado com pressupostos, nomeadamente a subconcessão do serviço público de transporte, que não se vieram a concretizar”.

Em 2015, o Metro de Lisboa transportou mais de 142.700 passageiros, segundo os dados do portal Pordata. Em 2005, tinham sido mais de 185.000.