Instauração de processos em tribunal pelo fisco cai 30 por cento em quatro anos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contabilizou uma descida de 30 por cento ao longo dos últimos quatro anos na instauração de processos em tribunal, disse hoje a diretora-geral da AT, Helena Borges.

Este valor, que reflete uma redução da litigância entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o contribuinte, foi adiantado por Helena Borges na conferência “A justiça no fisco e na função pública”, promovida pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Ainda no âmbito da litigância, a diretora-geral precisou que os serviços estão a recorrer menos quando as decisões lhes são desfavoráveis, sendo que, no contexto específico dos CADD e da arbitragem tributária, a AT recorre “em 48 por cento dos casos e os contribuintes em 52 por cento”.

A AT, precisou, recorre menos do que os contribuintes, mas ganha “mais do que os contribuintes”, referiu.

Questionada sobre uma recente alteração legislativa que veio alargar as possibilidades de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) quando haja decisões contraditórias sobre a mesma questão, afirmou olhar com “grande expectativa para este alargamento” e sem nenhum “receio”, sublinhando ainda que isto fará com que dentro de dois, três anos, passe a haver jurisprudência fixada pelo STA na sequência de recurso do CAAD e que “isso é muito importante”.