Inquérito/CGD: Comissão chumba proposta do PSD sobre indícios de gestão danosa

A comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) chumbou hoje a proposta do PSD para incluir no relatório final a ideia de indícios de práticas de gestão danosa no banco público.

A proposta do PSD, que pretendia ver no relatório final que nos trabalhos foi apurado que não só a CGD não foi gerida de forma sã e prudente como pode “indiciar práticas de gestão danosa”, contou com oito votos a favor de PSD e CDS-PP, oito contra de PS e PCP e uma abstenção do BE.

Com os votos empatados (a votação é uninominal, por deputado) a votação foi repetida e mantendo-se o empate foi chumbada.

Segundo o deputado do PSD Duarte Pacheco, que apresentou a proposta, os deputados não podem ter “medo das palavras” e, apesar de caber aos tribunais comprovar factos, a comissão não pode demitir-se de dizer que houve demonstração de indícios de gestão danosa, considerando mesmo “lamentável” essa ideia ficar fora do relatório final.

Pelo PS, Rocha Andrade disse não ter medo das palavras, mas que os deputados não exercem “ação penal ou julgam pessoas pela prática de crime”, já que isso cabe a órgãos próprios.

“Por termos sentido da nossa responsabilidade e não por ter medo mas respeito pelas palavras é que não podemos apoiar esta proposta”, afirmou.

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, disse que aprovava a proposta, mas com a ressalva de que isso não significa que haja uma suspeita sobre todos os que foram ouvidos.

“Não somos procuradores nem juízes, prestamos um mau serviço à Justiça se tentarmos fazer julgamentos criminais nesta comissão”, vincou.

Pelo PCP, Paulo Sá afirmou que a quem cabe fazer esse trabalho é ao Ministério Público e a “comissão não se deve substituir” à Justiça, considerando “cuidadosa e responsável” a conclusão que já faz parte do relatório preliminar de que “os trabalhos da comissão permitiram o aprofundamento de diversas matérias que poderão ter relevância criminal”.

Já Mariana Mortágua, pelo BE, considerou que, com esta proposta, o PSD colocou a comissão “numa situação desconfortável e até infantil”, em que “quem disser a palavra mais forte ganha”.

Os deputados da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão ds CGD estão hoje a discutir e votar as propostas de alteração dos grupos parlamentares ao relatório final preliminar, que foi apresentado na segunda-feira pelo deputado relator João Almeida (CDS-PP).

O objetivo é os trabalhos ficarem fechados hoje e o relatório final ser discutido na sexta-feira em plenário (o último do ano parlamentar).

No início desta reunião houve a aprovação do texto base do relatório final, que junta ao relatório preliminar as propostas de alteração consensualizadas (que contaram com o apoio de todos os deputados).

As propostas de alteração consensualizadas foram decididas numa reunião de duas horas ao início da tarde de hoje, à porta fechada, sem a presença da comunicação social. Contudo, houve um erro dos serviços e cerca de 50 minutos da reunião foram transmitidos pelo Canal Parlamento.

Os deputados estão agora a debater e votar as propostas de alteração dos partidos que não obtiveram consenso, sendo que só no final destes trabalhos será votado o relatório final desta comissão de inquérito à CGD.

O relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD considera que o banco público “não foi gerido de forma sã e prudente” e acusa o Banco de Portugal de, pela inação, pôr em causa a utilidade da supervisão e critica a gestão do banco público e o papel dos governos.

O documento refere que o supervisor bancário tinha receio do confronto com os supervisionados e atuava como um burocrata, considerando ainda que o banco central usa a sua independência, prevista nos seus estatutos, para evitar o escrutínio público.

Durante o tempo analisado pela comissão de inquérito, entre 2000 e 2015, os governadores do Banco de Portugal foram Vítor Constâncio (2000-2009) e Carlos Costa (2010 até à atualidade). Constâncio foi mesmo chamado por duas vezes à comissão.