A proposta de lei para revisão do Código do Trabalho está enferma de ilegalidades, no entender da CGTP. A intersindical anotou os tópicos que poderão não cumprir a lei e apelam ao Presidente da República para não promulgar o documento. A ‘manobra’ de Cavaco Silva deve passar, segundo a CGTP, pela requisição da fiscalização da proposta junto do Tribunal Constitucional: o problema é que termina hoje o prazo para que este órgão aceite esse pedido.
As alegadas ilegalidades assinaladas pela intersindical passam pela violação de vários artigos da Constituição da República, nomeadamente os relacionados com a “dignidade humana”, a “conciliação da atividade profissional com a vida familiar”, o “princípio da segurança no emprego” e o “direito de contratação coletiva”.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 24 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
É um dos maiores conflitos militares da Europa e começou a 24 de maio de…
Escritor, artista, e desenhador de banda desenhada, Hergé ficou célebre pela personagem que criou, mas…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…
Hoje é dia de homenagear as vítimas timorenses, não apenas as vítimas do massacre no…