Diz o jornal semanário Expresso, na sua edição deste sábado, que foram voluntariamente declarados mais de 3,4 mil milhões de euros em contas escondidas no estrangeiro, no âmbito dum programa denominado Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT).
Este regime pressupõe uma taxa de imposto de 7,5 por cento, sem nenhuma outra penalização, e exclui o património sujeito a procedimentos de natureza penal ou contraordenacional.
Num comunicado, o Ministério das Finanças salienta que esta terceira edição do RERT superou em 105 por cento o total da receita obtida nas duas edições precedentes; estas haviam rendido 43,4 e 82,8 milhões de euros, respetivamente, o que totaliza 126,2 milhões de euros.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, garante não estar previsto, para esta legislatura, um novo programa nos moldes deste.
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