IMI sobre as barracas e bares de praia: Concessionários notificados para “dupla tributação”

Será um “equívoco” que, continuou Ana Jacinto, o fisco terá de resolver. A associação não revelou quantos casos foram reportados, apenas salientando que as notificações têm ocorrido “de norte a sul do país” e que nenhum concessionário procedeu ao pagamento.

José Manuel Esteves acrescentou que a AHRESP também pediu ao Governo para baixar o IVA da restauração, atuamente na taxa máxima: 23 por cento. Esse imposto é apenas um de entre os 104 que podem ser aplicados, de acordo com um estudo que está a ser realizado pela Ernst & Young. O presidente citou o exemplo das taxas pelo toldo ou da porta aberta, assim como a taxa de publicidade que é aplicável quando a ementa ou as sugestões do dia estão num cavalete posicionado na via pública.