Human Rights Watch exige investigação a mortes de manifestantes na Guiné-Conacri

A organização Human Rights Watch (HRW) pediu hoje ao Governo da Guiné que acabe com a repressão ao direito de protestar, libertando os manifestantes que se opõem à nova constituição, e investigando as mortes de manifestantes e um guarda.

“O Governo da Guiné não pode negar o direito às pessoas de protestar contra a nova Constituição”, afirmou Corinne Dufka, diretora na organização não-governamental HRW da África Ocidental.

A dirigente da organização humanos considerou, em comunicado, que “uma proibição geral dos protestos, a detenção arbitrária de líderes da sociedade civil e a dispersão violenta dos manifestantes mostra que o Governo está preparado para pisar em direitos humanos de modo a suprimir a dissidência”.

A Guiné-Conacri está num limbo político enquanto aguarda o anúncio do Presidente Alpha Condé sobre se irá mudar, ou não, a Constituição de modo a que possa concorrer às eleições presidenciais, pela terceira vez, em 2020.

O Presidente não expressou desejo de querer voltar a concorrer, mas no dia 9 de outubro o Governo acabou as consultas necessárias para estabelecer uma nova Constituição.

A coligação não-governamental Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC), constituída por grupos e partidos da oposição que boicotaram o processo de consulta, anunciaram em 07 de outubro que as manifestações começariam no dia 14.

O general Bourema Condé, ministro da Administração Territorial e Descentralização, anunciou dois dias depois que a declaração da FNDC “constitui uma ameaça aberta para a paz e a segurança da nação”.

No fim de semana passado, uma dúzia de membros da FNDC, incluindo o coordenador da plataforma nacional Abdourahamane Sano, foram presos e, de acordo com a imprensa local, quatro dos líderes do movimento responderam hoje perante a justiça num tribunal de primeira instância em Conacri, “por incitamento à revolta”.

O jornalista e ativista Abdoulaye Oumou Sow, responsável pelas comunicações digitais da FNDC, e o artista plástico Elie Kamano, cantor crítico do governo guineense foram também detidos.

O advogado dos detidos disse à HRW que, embora tenha conseguido encontrar-se com os acusados, com brevidade, em 12 de outubro, não teve mais contactos após terem sido levados para o quartel da Força Móvel de Intervenção e Segurança, unidade de elite das forças de segurança e base dos serviços de informação da Guiné-Conacri.

Os detidos foram a tribunal na quarta-feira por ofensas à ordem publica, com a sessão seguinte adiada para hoje.

Mesmo com a prisão dos líderes da FNDC, os protestos decorreram em Conacri e outras cidades, com testemunhas que descreveram a presença de grande número de forças policiais e uso de canhões de água e gás lacrimogéneo para dispersar as multidões.

Algumas imagens partilhadas nas redes sociais mostraram o uso de bastões por agentes da autoridade em dois manifestantes e, num caso, outro agente exibiu um manifestante nu enquanto fingia cortar-lhe a garganta.

A HRW documentou exaustivamente o uso de armas de fogo pela polícia e o excessivo uso de força letal em manifestações, bem como agressões a manifestantes, corrupção e outras formas de crime.

“A repressão brutal de manifestantes por parte do Governo da Guiné e a quase impunidade das forças de segurança é a receita para uma deterioração preocupante dos direitos humanos”, afirmou Corinne Dufka.

A dirigente da HRW acrescentou que “em vez de prender protagonistas da sociedade civil, o Governo devia investigar as preocupantes alegações de violência que envolvem as forças de segurança”.

O Presidente guineense justificou a proibição das manifestações desta semana alegando que os líderes da FNDC não notificaram as autoridades, que têm de ser envolvidas com vista à definição de medidas “para que a manifestação seja segura”.

A HRW recomendou, em abril, que o Governo estabelecesse uma unidade judicial especial para investigar as mortes durante os protestos, uma vez que membros das forças de segurança são poucas vezes investigados ou condenados pelo envolvimento nas mortes de manifestantes.

Dez pessoas foram mortas a tiro e 70 ficaram feridas nos últimos três dias, durante as manifestações que começaram em 14 de outubro, na capital Conacri e em cidades do interior da Guiné, de acordo com a FNDC.

A FNDC anunciou que as forças de segurança detiveram 200 pessoas.

O Governo confirmou nove mortes, incluindo um guarda, mas nega que as autoridades tivessem armas de fogo.