Huawei recorre de decisão norte-americana de banir compras à empresa mediante subsídios

A Huawei apelou hoje num tribunal dos Estados Unidos da decisão do regulador de comunicações dos Estados Unidos de proibir as operadoras do país de recorrerem a subsídios públicos para comprarem equipamentos ao grupo chinês.

A equipa jurídica da Huawei considerou, em conferência de imprensa, na seda da empresa, em Shenzhen, sul da China, que a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos EUA é “ilegal”, viola os direitos da Huawei de se defender e que tem como base conclusões “arbitrárias”.

No mês passado, a Comissão excluiu a Huawei de um programa federal de subsídios, alegando que a empresa representa uma ameaça à segurança nacional dos EUA.

Segundo a Huawei, a decisão afetará as operadoras de telecomunicações dos EUA – especialmente nas áreas rurais -, implicando que paguem mais para obter equipamento.

“A decisão é baseada em falsas acusações e insinuações, não confiáveis e inadmissíveis e, para além disso, não há evidências”, apontou Glen Nager, advogado norte-americano que representa o grupo chinês.

Nager acrescentou que a Comissão Federal de Comunicações “não tem autoridade nem critérios” para tomar aquela decisão.

Song Liuping, chefe do departamento jurídico da empresa, considerou a medida “inconstitucional” e o resultado de “preconceitos”.

“Banir uma empresa simplesmente porque é chinesa não faz sentido. Eles devem entender que outras empresas, como a Eriksson e a Nokia, também fabricam equipamento na China”, afirmou.

“Os equipamentos fabricados na China, por qualquer fornecedor, acarretariam os mesmos riscos”, notou.

Song observou que os políticos norte-americanos não podem ignorar que a empresa chinesa tem uma forte presença como fornecedora de equipamentos de telecomunicações em áreas rurais e remotas do país, em estados como Kentucky ou Montana.

“As operadoras nessas áreas escolhem a Huawei porque respeitam a qualidade e a integridade dos seus equipamentos”, disse.

Os produtos da Huawei, substancialmente mais baratos que os da concorrência, permitiram a implantação de redes sem fio em grandes áreas pouco povoadas do país, onde aquelas infraestruturas seriam de outra forma praticamente inviáveis do ponto de vista financeiro.

Karl Song considerou que a medida ameaça a conectividade naquelas áreas, onde outras empresas não querem fazer negócio. “Isso pode custar centenas de milhões de dólares e levar algumas operadoras locais à falência”, realçou.

A Huawei, a primeira marca chinesa global, está a lutar para preservar o seu negócio após, em maio passado, o Governo norte-americano ter emitido uma ordem executiva que exige às empresas do país que obtenham licença para vender tecnologia crítica à empresa.

A decisão implica que os seus telemóveis passarão a ser vendidos sem serviços da norte-americana Google, por exemplo.

Washington, que acusa a Huawei de cooperar com o Governo chinês e os seus serviços de inteligência e de representar um risco para a segurança nacional dos EUA, tem ainda pressionado vários países, incluindo Portugal, a excluírem a Huawei na construção de infraestruturas para redes móveis de quinta geração (5G).