HRW pede ao governo moçambicano que cancele taxas impostas aos media

A organização não-governamental (ONG) de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) exigiu hoje ao governo moçambicano que cancele o aumento elevado das taxas recentemente impostas aos meios de comunicação locais e estrangeiros que trabalham no país.

A HRW afirmou, através de um comunicado, que “as novas taxas são um grande revés para a liberdade de imprensa e acesso à informação em Moçambique”.

O Governo moçambicano vai passar a cobrar 500 mil meticais (7.469 euros) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação, de acordo com o Decreto 40/2018, de 23 de julho, aprovado pelo Executivo.

O decreto, publicado em Boletim da República e que entra em vigor a 23 de agosto, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

Os “freelancers” estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2.239 euros) e igual valor pela renovação e os “freelancers” nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.

“Essas taxas absurdas tornarão quase impossível para muitos jornalistas fazerem o seu trabalho”, disse Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch na África Austral.

“O Governo moçambicano deveria revogar essas taxas, as quais poderiam prejudicar os meios de comunicação no país”, declarou o responsável da HRW.

As organizações locais de jornalismo e outros grupos não-governamentais criticaram o Governo por aprovar o controverso decreto sem consultar os meios de comunicação.

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) em Moçambique declarou que Governo realizou um ataque aos jornalistas e uma tentativa para “reprimir os pequenos grupos dos ‘media'”.

A diretora do Gabinete de Informação de Moçambique, Emília Moiane, defendeu as taxas como resposta às circunstâncias do mercado e à necessidade de impor disciplina aos meios de comunicação, de acordo com a HRW.

As novas taxas deverão entrar em vigor a 22 de agosto, dois meses antes das cruciais eleições municipais, nas quais o principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), tentará conquistar o governo em algumas cidades moçambicanas pela primeira vez em 15 anos.

“A imposição de taxas proibitivas contra os jornalistas afetará seriamente a sua capacidade de cobrir as eleições municipais de outubro e as eleições gerais de 2019”, afirmou Dewa Mavhinga.

“O Governo moçambicano deve permitir que os jornalistas façam o seu trabalho sem restrições indevidas”, acrescentou o diretor da HRW na África Austral.

O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, já veio dizer que o seu Governo vai continuar a apostar na consolidação da liberdade de imprensa e de expressão e propôs ainda a criação de um órgão regulador autónomo da comunicação social.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique manifestou, na quinta-feira, “profunda preocupação” com as novas taxas aplicadas pelo Governo à comunicação social, defendendo que o direito fundamental de acesso à informação não deve ser posto em risco.

A Amnistia Internacional criticou, na terça-feira, a introdução pelas autoridades moçambicanas de taxas “exorbitantes” de acreditação dos meios de comunicação social, considerando-as um “assalto à liberdade de imprensa e uma tentativa flagrante de reprimir os jornalistas”.