Greve de juízes prosseguiu hoje com adesão de 63 por cento na primeira instância

A adesão à greve parcial dos juízes situou-se hoje nos 63 por cento nos juízos e tribunais de primeira instância, segundo o apuramento provisório efetuado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que convocou o protesto.

A greve nacional abrangeu os Juízos de Família e Menores (49 Juízos em tribunais de todo o país), Juízos de Pequena Criminalidade (4 juízos em Lisboa, Porto, Sintra e Loures), Tribunais Administrativos e Fiscais de Ponta Delgada e Sintra. Nesta primeira instância fizeram greve 89 juízes num universo de 142.

A greve de hoje alargou-se ainda às Secções dos Tribunais Superiores que se reúnem à sexta-feira.

Os Juízos de Família e Menores tiveram uma adesão de 63 por cento, os Juízos de Pequena Criminalidade de 75 por cento e os Tribunais Administrativos e Fiscais de 50 por cento.

Nos tribunais superiores, indica a ASJP, não foi possível contabilizar, dado que não existe informação exata sobre o número de juízes abrangidos e as comunicações enviadas.

Nos Juízos de Família e Menores de Ponta Delgada, Aveiro, Estarreja, Beja, Barcelos, Évora, Castelo Branco, Portimão, Caldas da Rainha, Almada, Barreiro, Matosinhos, Santo Tirso, Santarém, Abrantes, Viana do castelo e Lamego, o número de juízes que não compareceu no tribunal foi de 100 por cento, sublinha a ASJP.

Nos Juízes de Pequena Criminalidade de Loures e Sintra, o número de juízes que não compareceu no tribunal foi também de 100 por cento.

O apuramento definitivo deste dia de greve só poderá ser finalizado quando for possível contabilizar todas as comunicações para efeitos de desconto no processamento de vencimento, enviadas à ASJP, aos Conselhos Superiores e aos Juízes Presidentes.

Fazendo um balanço da greve, a ASJP, presidida por Manuel Soares, refere que a adesão dos juízes às medidas de protesto levou “uma vez mais ao adiamento de dezenas de julgamentos e diligências” em tribunais de todo o país.

Em face do “completo silêncio” do Governo, depois de ter pedido mais prazo na véspera do início das medidas de protesto (20 novembro), a ASJP adverte que terá de dar continuidade ao plano de greves, com cinco dias na próxima semana.

Para segunda-feira, está marcada greve nos Juízos de Trabalho de todo o país e nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Viseu e Funchal, bem como nas Secções de todos os tribunais superiores que se “reúnem normalmente às segundas-feiras, ainda que a respetiva sessão não coincida com este dia”.