Governo volta a aprovar decreto das carreiras dos professores se falharem negociações

O primeiro-ministro, António Costa, antecipou hoje que o Governo voltará a aprovar o decreto que recupera dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores, se falharem as negociações com os sindicatos.

“Aquilo que temos de fazer é encontrar uma solução, por via negocial, ou, se não houver uma solução por via negocial, o Governo voltará a aprovar o decreto que já aprovou porque não podemos é deixar que os professores continuem a ser prejudicados e a não beneficiar, como já tinham o direito a beneficiar, dos dois anos, nove meses e 18 dias”, justificou o chefe do executivo no final de um encontro com o Presidente do Peru, Martín Vizcarra, em Lisboa.

Na opinião do primeiro-ministro, “urge aprovar” o decreto, pois caso isso já tivesse acontecido, estaria a “permitir maiores progressões na carreira” aos professores.

António Costa recordou que o compromisso assumido no programa do Governo era “só o descongelamento das carreiras na administração pública” e voltou a acusar os sindicatos de intransigência nas negociações visando o descongelamento das carreiras.

“O Governo prometeu e cumpriu. As carreiras foram todas descongeladas no dia 01 de janeiro de 2018”, lembrou o líder do executivo, acrescentando: “nós repusemos o cronómetro a contar”, depois de ter estado dez anos parado.

António Costa chegou mesmo a complementar uma ideia defendida na segunda-feira pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para provar a “intransigência” dos sindicatos dos professores: “o crachá utilizado pelos dirigentes sindicais é exatamente o mesmo desde o primeiro dia: nove anos, quatro meses e dois dias”.

“O crachá é o mesmo, mas a faixa foi clarificada, a última que vi já dizia ‘nem menos uma hora'”, apontou, justificando assim as acusações dirigidas aos sindicatos.

“Não podem é pedir a um governo que não se limitou a ficar entrincheirado no seu programa, que não congelou as carreiras, mas que as descongelou, que, perante a imposição da Assembleia de que devia negociar, apresentou propostas, negociou e avançou, que agora também resolva o problema da intransigência dos sindicatos. Eu não mando nos sindicatos, respeito a autonomia e a liberdade sindical. Se não querem avançar, não avançam, agora o governo foi onde devia ir”, salientou.

O primeiro-ministro refutou também a ideia de que o executivo mudou de posição, depois de o ministro das Finanças ter afirmado no sábado ao semanário Expresso que “não há margem para mais despesa”.

“Aquilo que o senhor ministro das Finanças disse, perdoem-me, é uma verdade de ‘La Palice’: O Governo não está autorizado a gastar mais do que aquilo que foi aprovado na Assembleia da República. A Assembleia da República disse que temos, de facto, que negociar, mas também fixou qual o limite da despesa deste ano que podemos utilizar. Não podemos ir necessariamente mais além”, justificou.

O Governo “não esteve intransigente, não esteve inflexível, não esteve inamovível”, disse.

Pelo contrário, acrescentou, “deu passos em frente, apresentou uma proposta”.

Com o descongelamento das carreiras já concretizado, “milhares de funcionários do Estado, nas mais diferentes carreiras, quase quatro mil só nos professores, já progrediram desde janeiro de 2018 até ao dia de hoje”, recordou.

“Avançámos, demos passos em frente, não nos limitámos a dizer: zero dias, zero meses, zero anos, zero horas”, acentuou, apontando como exemplo a proposta que permitiu “mitigar os anos em que houve congelamento” e que é “absolutamente equivalente à que existe para as restantes carreiras”, a recuperação de 70 por cento de um módulo de progressão.