Governo vai ouvir partidos sobre “pacto para a Justiça” proposto pelo PSD

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje em Guimarães que o Governo quer ouvir todos os partidos com assento parlamentar acerca da proposta de Pacto para a Justiça apresentada pelo PSD.

“Já tive uma conversa preliminar com os proponentes e vou continuar a ter conversas [com os outros partidos], a ver a que consenso é possível chegar”, referiu.

Sublinhou que, para o Governo, é “uma questão fundamental” que o pacto integre “medidas estruturantes”, que “atinjam e se projetem por vários anos e que de alguma forma alterem, do ponto de vista estrutural, o modo como a justiça de organiza”.

A ministra disse que já leu o documento apresentado pelo PSD mas escusou-se a comentá-lo.

Acrescentou que já há reuniões marcadas com os partidos a partir do dia 28 deste mês.

“A decisão do Governo foi falar com todos os partidos com assento parlamentar, para discutir as várias propostas, nomeadamente o pacto”, disse ainda.

Francisca Van Dunem falava no Tribunal de Guimarães, onde inaugurou um “Balcão +”, no âmbito do projeto “Tribunal +”, que visa aproximar a Justiça dos cidadãos e “desafogar” as secretarias judiciais.

Segundo a ministra, o objetivo é chegar ao final de 2019 com este projeto implantado em todos os tribunais do país.

Francisca Van Dunem foi recebida por uma manifestação silenciosa de cerca de três dezenas de oficiais de justiça, que se apresentaram de camisolas pretas e de boca vendada.

Ouviu as reivindicações dos manifestantes e deixou a garantia que as carreiras dos oficiais de justiça vão ser descongeladas, a exemplo das demais da função pública.

Admitiu ainda que há “seguramente falta” de oficiais de justiça nos tribunais, mas não tantos quantos os que são reivindicados.