Governo trava nova PPP para Hospital de Braga e determina “reavaliação”

O Governo decidiu pôr termo aos trabalhos de preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Braga, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

Assinado pelos secretários de Estado das Finanças e da Saúde, o despacho determina ainda a “reavaliação da oportunidade” de lançamento de uma nova PPP, num prazo até cinco anos a contar da data de constituição da pessoa coletiva pública que assumirá a gestão clínica daquele hospital.

O Hospital de Braga funciona, desde 2009, em regime de PPP, sendo gerido pelo Grupo José de Mello Saúde, num contrato que termina em 31 de agosto.

Em janeiro, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) tinha anunciado que iria ser lançado concurso público internacional para uma nova PPP, tendo decorrido negociações no sentido de o Grupo José de Mello Saúde poder continuar a assumir a gestão do hospital no período de transição.

As partes não chegaram a acordo, pelo que a gestão do hospital passará para a esfera pública em 01 de setembro.

Agora, e segundo o despacho hoje publicado em Diário da República, o Governo decidiu que, para já, não será preparada qualquer parceria.

“O processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga, a partir de 01 de setembro próximo, sendo uma consequência natural do término do contrato em vigor, tornou-se inevitável, porquanto o parceiro privado não se mostrou disponível para renovar o atual contrato em condições legalmente admissíveis”, refere o despacho.

Acrescenta que a reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera pública “constitui um processo complexo e demorado, porquanto exige diversas alterações aos processos de gestão previamente instituídos”.

Diz ainda que a eventual passagem da gestão desse hospital novamente para um modelo de PPP “aconselha que o processo de internalização esteja plenamente consolidado, por forma a, nomeadamente, assegurar a estabilidade do estabelecimento e consequente definição do estabelecimento a transmitir”.

“Assim, revertendo a gestão clínica do Hospital para a esfera pública, a preparação, à qual já se deu início, dos diversos instrumentos de gestão relevantes para a assunção da mesma por uma pessoa coletiva pública a constituir em breve, desaconselha a manutenção, em paralelo, e no imediato, da preparação de lançamento de novo procedimento concursal para a gestão clínica daquele Hospital, uma vez que é imperativo e indispensável previamente assegurar a estabilidade e a solidez da gestão pública daquele hospital”, sublinha.

Diz também que, no caso concreto do Hospital de Braga, esse período de gestão clínica pública “deve ser ainda aproveitado para se proceder à recolha de nova e mais atualizada informação sobre o modelo de gestão pública daquele estabelecimento hospitalar, que sirva de parâmetro de comparação numa reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP”.