O Conselho de Ministros timorense aprovou hoje o novo regime jurídico que regula as operações petrolíferas ‘onshore’, crucial tanto para promover os direitos dos agentes económicos como dos consumidores, anunciou o Governo.
O novo decreto-lei, apresentado pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais de Timor-Leste (ANPM), “cria um regime jurídico especial para a exploração e produção de petróleo e gás natural (upstream) na zona terrestre (onshore) de Timor-Leste”, explica o executivo.
Este diploma, refere o executivo, regula elementos da Lei das Atividades Petrolíferas e promove “o direito dos agentes económicos ou dos consumidores e utilizadores de bens e serviços da indústria petrolífera”.
Procura ainda “assegurar que as operações petrolíferas no onshore são realizadas com o mínimo de danos para o meio ambiente, dando prioridade a obrigações de saúde e segurança, e consistente com as melhores práticas da indústria”.
No ano passado o Governo timorense anunciou que espera abrir este ano novos blocos de exploração de petróleo ‘onshore’ no sul de Timor-Leste e, paralelamente, ampliar a zona de exploração no Mar de Timor.
Em abril de 2017, Timor-Leste concedeu as primeiras duas licenças de exploração e produção de petróleo no interior do país.
Esses dois primeiros contratos abrangem uma área de cerca de dois mil quilómetros quadrados e incluem as obrigações mínimas de trabalhos, incluindo levantamentos sísmicos 2D, estudos de impacto ambiental e a perfurações de pesquisa.
Os contratos foram adjudicados à TIMOR GAP Onshore Block, uma subsidiária da empresa pública petrolífera de Timor-Leste (TIMOR GAP), e à Timor Resources Pty Ltd, uma empresa australiana que faz parte do Nepean Group.
A Timor Resources declarou que prevê investir cerca de 42 milhões de dólares no projeto nos primeiros três anos.
Em agosto do ano passado, a empresa anunciou um contrato à BGP Indonesia para conduzir sondagens sísmicas ‘onshore’ com petróleo descoberto em quatro das 12 perfurações iniciais de exploração.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 21 de…
Escritor, artista, e desenhador de banda desenhada, Hergé ficou célebre pela personagem que criou, mas…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…
Hoje é dia de homenagear as vítimas timorenses, não apenas as vítimas do massacre no…
O Dia Internacional Contra a Homofobia assinala-se hoje, a 17 de maio, data em que, em…