Governo propõe subsídios em duodécimos também no privado para disfarçar perdas do salário a partir de janeiro

Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social, revelou que o Governo quer diluir o pagamento de um dos subsídios – de férias ou de Natal, no privado – em duodécimos, para que os trabalhadores não sintam a perda nos salários, determinada pelas novas regras do IRS e pela sobretaxa de 3,5 por cento. A partir de 2013, os efeitos da austeridade vão sentir-se.

O Governo comprometeu-se com os parceiros sociais a dividir o subsídio de férias ou de Natal em duodécimos, que será pago em 12 meses, para evitar o choque de perdas de rendimentos, a partir de janeiro, também no setor privado. E o Governo quer que essa medida de pagamento por duodécimos avance já a partir de janeiro de 2013, tal como sucederá com a Função Pública.

“O Governo e os parceiros sociais estabeleceram o compromisso de dar início a um diálogo, com a finalidade de, já em 2013, poder fazer a divisão do subsídio de férias ou do subsídio de Natal ao longo dos 12 meses”, anunciou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Mota Soares justificou que o Governo pretende avançar com a medida “já em janeiro de 2013”, para que “não exista uma diminuição do salário líquido das famílias em Portugal”.

Por outro lado, acrescenta o ministro, o Governo também pretende evitar que a a tesouraria das empresas não saia prejudicada com “picos de pagamentos”, o que sucederá se os subsídios não forem pagos em duodécimos.

Pelo menos um dos subsídios deverá ser repartido em 12 partes, no setor privado. Mas, os pormenores desta medida estão por estabelecer. As negociações, em concertação social, estão ainda no início.

“Vamos começar rapidamente o diálogo com os parceiros sociais. O Governo quer encerrar este dossier com a máxima rapidez”, prometeu Pedro Mota Soares.

O Código do Trabalho, saliente-se, obriga o empregador a pagar o subsídio de Natal até 15 de dezembro. Se o Governo e os parceiros sociais acordarem que as empresas optem pelo método de pagamento de subsídios que preferirem, não será necessária alteração legislativa.

Já no que diz respeito aos subsídios de férias, a lei obriga a que sejam pagos no período em que o trabalhador define. Este facto poderá implicar alterações no Código do Trabalho.

Recorde-se que, com a inconstitucionalidade do corte de subsídios e com o abandono da Taxa Social Única, o Governo avançou com novos escalões de IRS e com uma sobretaxa do mesmo imposto, o que vai repercutir-se a partir de janeiro de 2013 nos rendimentos dos trabalhadores.

O ministro Pedro Mota Soares pretende que esse choque não seja sentido e quer que os trabalhadores recebam um subsídio dividido pelos 12 meses do ano.