Governo suspende subsídio pago à EDP e Endesa

O Governo decidiu suspender em 2018 a garantia de potência paga às centrais elétricas para estarem sempre disponíveis para produzir, sustentando a medida na garantia da REN de que não existem riscos para a segurança de abastecimento.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, explicou que “não faz sentido” no atual quadro da capacidade do sistema elétrico nacional manter “o subsídio” que era dado às centrais elétricas, o que resulta “num contributo positivo para a fatura dos portugueses”.

Na análise de curto prazo (para o ano 2018 e primeiro trimestre de 2019) à segurança do sistema elétrico nacional, a que a Lusa teve acesso, a REN – Redes Energéticas Nacionais não encontra “riscos relevantes que comprometam a segurança e garantia de abastecimento, apresentando, mesmo nos cenários extremos, uma margem de reserva de potência”.

De acordo com Jorge Seguro Sanches, a suspensão da garantia de potência vigora pelo menos em 2018, referindo que no ano seguinte será feita nova avaliação, realçando o contributo cada vez mais importante das renováveis, que no mês de março produziram o suficiente para assegurar o consumo nacional de eletricidade.

O regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e à Endesa, teria um custo de 665 milhões de euros até 2032, segundo estimativas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas este valor incorpora também o incentivo ao investimento, que totalizava cerca de 356 milhões de euros.

Com esta suspensão o que está em causa é o incentivo à disponibilidade, que vale cerca de 309 milhões de euros até 2032.