Governo são-tomense lança concursos públicos para exploração petrolífera

O governo são-tomense colocou em concurso publico a exploração do bloco 1, e aquisição de 55 por cento de interesse participativo do bloco 2 da Zona Económica Exclusiva (ZEE), indica a Agência Nacional de Petróleos (ANP).

Segundo a ANP, o concurso para a exploração do bloco 1 está aberto até ao próximo dia 08 de junho e acontece devido a um pedido de adjudicação direta feito ao executivo pela companhia Total E&P Activités Petrolieres.

“A nossa Lei Quadro das Operações Petrolíferas não permite adjudicações diretas dos blocos de petróleos a empresas ou consórcios. Por isso somos obrigados a lançar este concurso e em caso de não haver outras manifestações de interesse, nessa altura a Total ficará com este bloco”, disse a Lusa fonte da ANP.

A venda dos 55 por cento do direito participativo do bloco 2 foi decidida pelo executivo são-tomense através de uma resolução adotada pelo conselho de ministros no passado dia 18, devendo as empresas ou consórcios interessados decidirem até ao dia 22 de agosto.

O bloco 2 da ZEE são-tomense foi adquirido na primeira semana de outubro de 2013 pela empresa Sinoangol, tendo o Estado são-tomense ficado com os restantes 15 por cento.

Em finais de março de 2014, a Sinoangol vendeu 30 dos seus 85 por cento à petrolífera estatal angolana, Sonangol.

“Esta empresa adquiriu o bloco, e depois de vender os 30 por cento dos seus interesses participativos abandonou o bloco”, disse a fonte.

De acordo com o comunicado da ANP, tanto para a exploração do bloco 1 como para a aquisição dos 55 por cento dos interesses participativos do blocos 2, as empresas interessadas deverão enviar propostas em correspondência ao diretor executivo.

As referidas correspondências deverão constar de um conjunto de informações que incluem recursos financeiros e de capital, listas dos mais importantes acionistas, Credit Rating de acordo com as agências de notação Standard & Poors ou Moodys, balanço patrimonial e declaração de rendimentos da empresa.

Apenas no caso de aquisição de interesses participativos é que são exigidas propostas de bónus para essa aquisição.