Governo quer responsáveis pela violência no desporto punidos pela Justiça

O Governo quer que os responsáveis pela violência no desporto sejam punidos pela Justiça e destaca o papel da nova agência estatal na prevenção e combate ao problema, assinalou hoje no parlamento o ministro da Educação.

“Relativamente à violência no desporto, a criação da Autoridade [Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD)] acaba por ser central para a fiscalização, em articulação com as forças de segurança, e na aplicação de contraordenações e aplicação de coimas”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues.

O governante disse que muitas vezes se fala sobre o caso do Reino Unido e da primeira liga inglesa, cujas leis são muito parecidas com as portuguesas, mas os resultados da sua aplicação não o são.

“Tendo em conta a separação de poderes, devemos chamar à atenção que a aplicação da Justiça tem que ser feita e há meios para o fazer, de modo a poder ‘apertar’ quem faz violência nos recintos desportivos”, sublinhou.

Sobre a APVD e o conjunto de instrumentos existentes para mitigar a violência no desporto, Brandão Rodrigues colocou o foco sobre o reforço da componente de prevenção.

“A Autoridade é para trabalhar na prevenção da violência no desporto. Temos que trabalhar para acabar com um fenómeno que não tem lugar no desporto. Estas questões da violência no desporto – e a violência em geral – não fazem parte do desporto e temos que evitar que isso aconteça”, lançou, apontando também para o papel do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça nesta matéria.

O ministro salientou também que Portugal tem pela primeira vez uma agência do Estado que trabalha nas questões da prevenção e do combate à violência no desporto, um tema que foi bastante discutido na audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, com os diferentes grupos parlamentares a manifestarem a sua preocupação com as várias dimensões deste fenómeno.