Governo quer que CGD “apure responsabilidades” em atos detetados pela auditoria

O Governo quer que a administração da Caixa Geral de Depósitos tome “todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades” nos atos detetados pela auditoria da EY e adote as “medidas adequadas” para defender o património do banco.

Questionado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças adianta, numa nota escrita, que “o Governo solicitou à Administração da CGD [Caixa Geral de Depósitos] que fossem efetuadas todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do relatório”, garantindo que “continuará a acompanhar este tema, tendo transmitido ao Conselho de Administração da CGD a necessidade de tomar as medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial” do banco.

“O Governo está focado no presente e no futuro da CGD, através da implementação do seu plano estratégico, para garantir que a Caixa está em condições de exercer a sua função ao serviço da economia portuguesa”, salienta.

O Ministério das Finanças recorda ainda que o Governo “solicitou a realização de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função acionista, deu instruções à CGD para que relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.

“O relatório de auditoria contém informação sujeita a sigilo bancário, motivo pelo qual não é suscetível de disponibilização ao acionista”, esclarece.

Revelada na CMTV por Joana Amaral Dias e depois noticiado em vários órgãos de comunicação, a auditoria da EY (antiga Ernst&Young) à CGD refere que os administradores da instituição receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”: “Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, nota.

A auditoria realçou ainda que “em nenhum momento foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro” que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de ‘clawback’, que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.

A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um “processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente auditoria”, permitindo ainda apurar responsabilidades “nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015”, lê-se no documento.