Governo “não compreende” proposta orçamental da Comissão Europeia

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, disse hoje, no Funchal, que o Governo “não compreende” a proposta orçamental da Comissão Europeia que aponta para a redução do Fundo de Coesão e da taxa de cofinanciamento europeia.

“Consideramos que a política de coesão, assim como a Política Agrícola Comum, deverá pelo menos manter uma dimensão idêntica à do quadro anterior”, afirmou o governante, na abertura da 46.ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), que decorre na capital madeirense até sexta-feira, com a presença de representantes de 160 regiões europeias.

Pedro Marques considerou que a coesão está na “génese” da construção europeia e que esta deve ser reforçada e não diminuída.

“Não compreendemos as propostas dos que pretendem reduzir, cortar as políticas de coesão”, disse, sublinhando que as taxas de cofinanciamento devem ser “revistas”, tanto para a globalidade da política de coesão, como para as regiões ultraperiféricas.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas realçou que a proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017, apresentada em maio, deverá dar uma “especial atenção” às questões da competitividade, em particular das regiões menos desenvolvidas, com foco na inovação, no desenvolvimento do capital humano e nas acessibilidades promotoras da coesão territorial e da competitividade externa.

“Portugal tem afirmado que o orçamento europeu deve fazer face à dimensão dos problemas emergentes, mas também à continuidade das políticas de reforço da coesão, da competitividade, da agricultura e das pescas, o que parece muito difícil de alcançar com o teto orçamental proposto pela Comissão Europeia”, advertiu.

Pedro Marques vincou ainda que a Europa vive um “momento crucial”, pelo que tem de “unir-se para superar os desafios e voltar a fortalecer-se”.