Governo não comenta pedido do Ministério Público sobre ministro Siza Vieira

A ministra da Presidência disse hoje que o “Governo naturalmente não comenta” que o Ministério Público tenha pedido ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.

Em comunicado, na quarta-feira à noite, foi anunciado que “o Ministério Público, por sua iniciativa” pediu a “referida abertura de vista, por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante” Pedro Siza Vieira, que durante dois meses acumulou o cargo de ministro com o de sócio-gerente de uma empresa.

“O Governo naturalmente não comenta. O Ministério Público fará o seu trabalho, que é apreciar a declaração prestada pelo senhor ministro [Pedro Siza Vieira] ao Tribunal Constitucional e, portanto, tomará as decisões que entender como órgão independente”, respondeu apenas a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, no final do Conselho de Ministros de hoje.

Já hoje de manhã, o presidente do Tribunal Constitucional defendeu que não houve “falha nenhuma” por parte deste órgão no caso da declaração de rendimentos do ministro Adjunto e referiu que o Ministério Público “tem centenas de declarações para analisar”.

À margem de uma conferência no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Manuel da Costa Andrade rejeitou que o Tribunal Constitucional tenha falhado nas suas competências no que respeita à declaração de rendimentos do ministro Pedro Siza Vieira e que lhe tenha escapado alguma coisa: “Não escapou. Pura e simplesmente, não escapou”.

Na nota da Procuradoria-Geral da República sublinhava-se que se o Ministério Público necessitar de mais informações vai requerer ao ministro-Adjunto “a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas”.

“Só findo este procedimento, o Ministério Público poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional”, frisou o mesmo comunicado.

Nos termos da lei, segundo o mesmo organismo, os titulares de cargos políticos devem depositar no Tribunal Constitucional a declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos, donde constem os cargos, funções e atividades profissionais exercidas pelo declarante.

No debate quinzenal de quarta-feira, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, centrou grande parte da sua intervenção em dois casos que envolveram o ministro Adjunto: o seu pedido de escusa de matérias relativas ao setor elétrico, depois da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela China Three Gorges (CTG) à EDP, e o facto de ter criado uma empresa familiar na véspera de ser empossado, tendo dito hoje desconhecer que tal era incompatível.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que houve “um lapso” por parte de Siza Vieira e afirmou que atualmente não existe qualquer incompatibilidade da sua parte, que “mal foi detetada, foi corrigida”, deixando o ministro de ser sócio da empresa.