Governo moçambicano aprova proposta de revisão da Lei do Trabalho

O Governo moçambicano aprovou hoje a proposta de revisão da Lei do Trabalho, considerando-a desajustada para o atual estado de desenvolvimento do país, anunciou a ministra do Trabalho.

“Esta lei [do Trabalho] está em vigor há mais de dez anos e há necessidade premente de ajustá-la ao atual estado de desenvolvimento económico e social”, disse a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo.

Vitória Diogo falava em Maputo no final da 7.ª sessão do Conselho de Ministros de Moçambique.

A governante explicou que havia necessidade “urgente de alinhar o ordenamento jurídico nacional” às convenções internacionais, como a convenção sobre o trabalho forçado, sobre saúde e segurança nas minas e as piores formas de trabalho infantil.

Outra razão apontada para a revisão é a emergência de novos setores e formas individuais de trabalhos, como teletrabalho, explicou.

Uma das inovações que a proposta de lei traz tem a ver com a extensão do período pós-maternidade.

“A mulher trabalhadora há muito clamava” por “estender o período de maternidade dos 60 para 90 dias”, explicou.

Outra inovação indica que uma pessoa pode ter vários empregos em simultâneo.

Os assédios moral e sexual fazem parte da moldura de ações disciplinares que terão o devido tratamento sancionatório, segundo a ministra moçambicana.

“As alterações visam um salto qualitativo para uma lei moderna virada para o desenvolvimento e melhoria do ambiente de negócios e de trabalho e promoção do trabalho digno”, concluiu a ministra.

A proposta de lei é o culminar de um processo que se iniciou em 2017 entre o Governo, parceiros sociais, empregadores e sindicatos e deverá seguir para o parlamento para discussão e possível aprovação.