Governo moçambicano afasta inclusão das receitas de gás nas negociações sobre dívida sindicada

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, afastou hoje a hipótese de o Governo incluir as receitas de gás nas negociações com os credores da “dívida sindicada” de duas empresas públicas ligadas à segurança marítima.

“Posso-vos assegurar também que nós não estamos a admitir a hipótese de usar o mesmo instrumento para a dívida sindicada”, declarou Adriano Maleiane, respondendo a perguntas dos deputados da Assembleia da República.

O ministro assinalou que a dívida das duas empresas, estimada em mais de mil milhões de euros, é diferente da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), em relação à qual o Governo chegou este mês a um acordo de princípio com os credores.

“São situações completamente diferentes”, disse.

Adriano Maleiane adiantou que o Governo está em negociações com os credores da dívida das duas empresas, MAM e Proindicus, depois de ter alcançado este mês um pré-entendimento com os credores da dívida soberana da Ematum.

O pré-acordo com os credores da dívida soberana prevê pagamentos através de um instrumento financeiro indexado às receitas tributárias com o gás, designado pela sigla VRI – Value Recovery Instrument.

O acordo prevê que Moçambique retome pagamento da dívida soberana já em março de 2019 e entregue até 2033 uma fatia de 5 por cento das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.

Estes títulos representam cerca de 726 milhões de dólares do total de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegalmente pelo Estado em 2013 e 2014 e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.

Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de setembro de 2033 e um cupão de 5,875 por cento, mais baixo que o atual, de 10,5 por cento, e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento.