Governo guineense pede a partidos políticos provas de “atropelos” à lei eleitoral

O Governo da Guiné-Bissau apelou hoje aos partidos políticos para prestarem a sua “contribuição patriótica” e apresentarem provas dos alegados “atropelos” à lei eleitoral e à população do país para fazer o recenseamento.

Os apelos constam no comunicado do Conselho Ministros, que reuniu hoje, extraordinariamente, para analisar o processo de recenseamento eleitoral em curso no país para as eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro.

“O Conselho de Ministros deliberou apelar aos partidos políticos no sentido de prestarem a sua contribuição patriótica para o sucesso do processo do recenseamento eleitoral para o bem da democracia guineense e pela afirmação do Estado Democrático da Guiné-Bissau, assinalando com toda a objetividade os eventuais atropelos à lei e apresentando as devidas provas”, lê-se no documento, enviado à Lusa.

O PRS (Partido de Renovação Social), segunda maior força política do país, denunciou na segunda-feira irregularidades no processo de recenseamento eleitoral.

À população, o Governo guineense pediu para realizarem o recenseamento, sublinhando que é “obrigatório” e um “dever cívico”.

O Conselho de Ministros instrui também o Ministério do Interior para “tomar todas as disposições legais em relação às tentativas, já registadas ou as que, eventualmente, se venham a registar, de defraudar ou perturbar o normal desenrolar do processo de recenseamento eleitoral”.

O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar e da sociedade civil, que têm pedido que as legislativas sejam adiadas.

Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.

A Nigéria acabou por se disponibilizar para doar 350 ‘kits’ de registo biométrico, mas apenas 150 chegaram ao país, devendo os restantes ser recebidos no sábado, dia em que termina o atual recenseamento.

O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral está a fazer o registo de eleitores em todo o território nacional e diáspora com apenas 150 ‘kits’.

O recenseamento começou a 20 de setembro e deve terminar sábado e até segunda-feira estavam registados cerca de 200.000 eleitores.

A previsão da Comissão Nacional de Eleições aponta para cerca de 900.000 eleitores no país.