Governo guineense acaba com taxas de circulação interna para produtos agrícolas, animais e florestais

O Ministério da Agricultura e Florestas e o Ministério da Economia da Guiné-Bissau assinaram hoje um despacho para a isenção de taxas de circulação interna cobradas, de forma ilegal, a agricultores guineenses.

“É um ato de justiça social. A maior parte da população guineense é rural e não é justo que a sua circulação seja restrita e que sejam sujeitos a cobranças”, quando se deslocam a Bissau para vender o seu produto, afirmou à Lusa a ministra da Agricultura, Nelvina Barreto.

Segundo a ministra, são feitas aos agricultores cobranças ilegais e os dois ministérios viram-se na obrigação de fazer um despacho, mas, salientou, não há qualquer base legal para serem feitas cobranças.

O despacho será agora divulgado e vai envolver também o Ministério do Interior, do Comércio e da Administração Territorial.

Os agricultores guineenses são a maior partes das vezes sujeitos ao pagamento de taxas, inexistentes na lei, para transportar o seu produto para Bissau e vendê-lo ao consumidor final, acabando por ter que aumentar o preço final do produto para fazer face às taxas que lhes são cobradas.

“Em última análise vão chegar ao consumidor preços mais aceitáveis”, acrescentou a ministra.