Governo grego apresenta legislação mais restritiva do direito de asilo

O Governo grego enviou hoje ao parlamento uma proposta de lei que endurece os procedimentos para concessão de asilo, reforça os poderes de detenção e acelera as deportações, noticiou a imprensa.

A proposta, de 250 páginas, pede medidas mais exigentes na avaliação dos pedidos de asilo.

“As pessoas têm de perceber que não podem vir para a Grécia, solicitar asilo e ficar no país para sempre”, afirmou o porta-voz do Governo Stelio Petsas.

O aumento nas chegadas de migrantes e refugiados durante o verão fez aumentar a tensão nas ilhas gregas mais próximas da Turquia, onde mais de 25 mil candidatos a asilo e migrantes se encontram, maioritariamente em campos superlotados.

Em 2016, a Turquia e a União Europeia acordaram que o Governo turco se comprometia a travar o fluxo migratório de chegar a território europeu em troca de uma assistência financeira de cerca de 6 mil milhões de euros e que aceitaria os migrantes deportados da Grécia.

No entanto, a devolução dos migrantes à Turquia chegou a um impasse, uma vez que o número de chegadas ao território grego aumentou, alcançando o nível mais alto desde o acordo feito três anos antes.

O primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, líder do partido Nova Democracia, prometeu expandir a rede de campos no território continental, mas reconheceu a necessidade de medidas de policiamento mais exigentes para que o novo sistema funcione.

Os grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que as medidas propostas são muito restritivas.

“Este projeto inclui um conjunto de mudanças cruciais que levarão a potenciais violações sérias dos direitos humanos de refugiados e migrantes,” declararam, num comunicado conjunto, seis grupos de defesa dos direitos humanos, incluindo as representações gregas das organizações não-governamentais da Amnistia Internacional e dos Médicos sem Fronteiras.

As seis organizações alegam que a legislação proposta coloca “múltiplas pessoas numa área cinzenta, sem documentação própria”.

Hoje chegaram ao porto grego de Elefsinae cerca de 700 refugiados e migrantes provenientes da ilha de Samos, que foram transportados para campos no continente.

Todavia, as autoridades de Samos alegam que a transferência é insuficiente para aliviar a pressão, uma vez que mais 200 pessoas chegaram na segunda-feira.