Governo francês apresenta projeto de lei de imposto sobre gigantes da internet

O Governo francês vai apresentar hoje o projeto de lei para criar um imposto nacional sobre os gigantes da internet, depois de constatar que, por agora, não há consenso para o fazer a nível europeu.

O ministro da Economia e Finanças, Bruno Le Maire, explicou numa entrevista à rádio “Europe 1” que este imposto digital “é um começo”, e lamentou que quatro dos 27 países membros da União Europeia (UE) tenham bloqueado a iniciativa neste âmbito.

Em qualquer caso, disse confiar que esta medida pode ser aplicada à escala internacional, já que os Estados Unidos são favoráveis à sua implementação.

O texto do executivo prevê a aplicação de um imposto de 3 por cento sobre a faturação do negócio digital para as empresas cujas vendas mundiais nesta atividade sejam superiores a 750 milhões de euros e ascendam a 25 milhões de euros em França.

O imposto, que terá efeito a partir de 01 de janeiro passado, cobre atividades, nomeadamente a publicidade ‘online’ e a venda de dados pessoais.

Le Maire calcula que, com este imposto, o Estado arrecadará cerca de 500 milhões de euros, anualmente, mas que este montante poderá “aumentar rapidamente”.

O governante justificou a introdução deste imposto com a necessidade de “restabelecer a justiça fiscal”, tendo em conta que os gigantes da internet pagam 14 pontos percentuais menos em termos fiscais relativamente a uma pequena e média empresa (PME) francesa.

A medida irá abranger cerca de 30 multinacionais, a maioria norte-americanas, mas também chinesas e europeias. Entre elas estão a Google, Amazon e o Facebook.

A França será, em princípio, o primeiro país da UE a implementar este imposto, uma vez que o projeto hoje apresentado na reunião de Conselho de Ministros deverá ser aprovado pelo parlamento francês nos próximos meses, onde o partido liderado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, tem a maioria.