Governo explica empréstimo de 850 milhões de euros ao Novo Banco

O empréstimo de 850 milhões de euros ao Novo Banco, que o primeiro-ministro desconhecia, “está predefinido no contrato” de venda do banco, explicou hoje o Governo.

“O Novo Banco foi vendido em 2017 e […] existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação, validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital”, frisou Ricardo Mourinho Félix, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

O empréstimo foi concedido ao Fundo de Resolução porque este não tinha “meios suficientes por si para fazer essas injeções de capital” no Novo Banco.

“As contas do Novo Banco foram apresentadas na altura […] e o momento em que são feitas as injeções não varia muito de ano para ano”, acrescentou Ricardo Mourinho Félix.

Desde 2017, o Novo Banco já recebeu 2978 milhões de euros do erário público para recapitalização.

O Fundo de Resolução, entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal, todos os anos pede dinheiro ao Estado, indo devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.

Desta vez, dos 1037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram diretamente do Estado.