Governo equipara rescisões da Função Pública às indemnizações do privado

Proposta do Governo permite aos funcionários públicos que pretendam avançar com uma rescisão ter direito a uma indemnização semelhante aos valores que se praticam no setor privado: 20 dias de salário por cada ano de trabalho, adianta a agência Lusa.

As rescisões de contratos de trabalho dos funcionários públicos vão permitir uma indemnização semelhante ao que se pratica nas empresas privadas. O setor público irá pagar 20 dias de salário por ano de trabalho, sendo que o teto máximo será um período de 12 meses.

Com esta medida, proposta pelo Governo e que será discutida com os sindicatos da Administração Pública, o executivo pretende emagrecer os quadros da Função Pública, incentivando às rescisões no Estado. A proposta do Governo vai ser discutida entre hoje e amanhã.

Este programa de rescisões com os funcionários públicos pretende, de acordo com o Governo, promover uma “otimização progressiva dos meios humanos” que têm contrato com a Administração Pública. Prevê também “incentivar à mobilidade” dos trabalhadores.

Trata-se de uma medida que o PSD defendia no seu programa de Governo. O plano de racionalização da Função Pública, com rescisões por mútuo acordo.