Governo envia Programa Nacional de Investimentos à Assembleia da República

O Governo irá entregar na sexta-feira à Assembleia da República o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI), depois de ter aprovado hoje em Conselho de Ministros a submissão do documento ao parlamento.

Depois disso, o programa, com as alterações que lhe forem feitas no parlamento, será encaminhado para o Conselho Superior de Obras Públicas, segundo explicou à Lusa fonte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

A ideia é apoiar uma série de projetos da área dos transportes e mobilidade, energia e ambiente.

O PNI abrange infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, com projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.

O Governo recebeu cerca de 1.500 contributos para o PNI, segundo a mesma fonte, num site montado para o efeito, que serão considerados para o programa, que tem estado em consulta pública, depois de ser lançado, em junho.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, disse, em Marco de Canaveses, que queria que o Programa Nacional de Investimentos para a próxima década fosse aprovado não só pelo Governo como, se possível, pela maioria de dois terços da Assembleia da República.

“Pela primeira vez queremos que seja um programa aprovado não só pelo Governo, mas que seja também aprovado pela Assembleia da República pela maior maioria possível e, desejavelmente, por uma maioria de dois terços. Se é possível não sabemos, mas é desejável que assim seja”, referiu o governante.

O chefe do Governo explicou a importância de haver “grandes consensos nacionais” nesta questão dado tratar-se de obras de infraestruturas que “não são só para um Governo, nem para apenas uma geração”.

“É importante que este debate se faça. Procuramos todos fazê-lo com espírito aberto, nunca há uma boa solução para um problema, há sempre diversas boas soluções, mas temos de procurar combiná-las para obter o consenso mais alargado possível para as infraestruturas da próxima década”, vincou.

Nos últimos meses, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, tem conduzido os trabalhos “em diálogo” com autarcas, forças políticas, associações empresariais e sociedade civil, contou o primeiro-ministro.

“Esta semana, o Conselho de Ministros aprovará aquilo que é o Programa Nacional de Investimentos para a próxima década, aquilo que é o objetivo de investimentos em grandes infraestruturas até 2030”, reforçou.