Governo e Renamo assinam acordo de cessação de hostilidades militares

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinam hoje o acordo de cessação das hostilidades, para acabar, formalmente, os confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido da oposição.

A assinatura do acordo foi anunciado na quarta-feira por Filipe Nyusi, quando prestava informação sobre o estado da Nação na Assembleia da República.

O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado na segunda-feira desta semana o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).

No âmbito do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou igualmente nomes de oficiais seus que nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

O atual processo negocial resultou igualmente na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de outubro.

Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo chefe de Estado.

O Governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.