Governo diz que “maior erro é ter sempre novidades fiscais”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais argumentou hoje que “o maior erro” de um executivo é “ter sempre novidades” em termos de impostos, pelo que este vai, no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), “continuar o caminho”.

“O maior erro que podemos ter é estar sempre a dar novidades fiscais”, afirmou António Mendonça Mendes, que falava na Conferência Anual da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

O governante observou que, “nesta legislatura, o que tem acontecido é uma baixa de impostos e um alívio fiscal, o que se traduz em mais receita fiscal pela melhoria dos rendimentos e da atividade económica”.

“Isso leva-nos a continuar o caminho de apoio às famílias e às empresas” no OE2019.

Como exemplo, António Mendonça Mendes apontou que “as famílias portuguesas pagarão menos mil milhões de euros em IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] no próximo ano do que pagariam com as regras de 2015”, ano em que este Governo, de maioria socialista, tomou posse.

O governante destacou ainda o apoio dado às empresas, nomeadamente do interior, que terão benefícios fiscais em sede Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2 por cento no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3 por cento e uma redução da dívida pública para 118,5 por cento do PIB.

O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2 por cento do PIB no próximo ano e de 0,7 por cento do PIB este ano.

“Este é um caminho, mas não é um início em um fim, é um desenrolar de um caminho que tem resultados”, adiantou António Mendonça Mendes.

Falando sobre as acusações de aumento da carga fiscal, o governante rejeitou-as, sustentando que “é a atividade económica que está a alavancar” a subida das receitas com impostos.

E assinalou que, por exemplo, “o IRS cresce numa altura em que desceu a taxa imposto, mas, ao mesmo tempo, houve um enorme crescimento do emprego e das remunerações”.

António Mendonça Mendes notou que, em 2018, a receita fiscal aumentou 5 por cento para 2,1 mil milhões de euros, sendo que os impostos que mais contribuíram foram o sobre o valor acrescentado (IVA), o IRS e o IRC.

Em conjunto, estes três impostos equivaleram, este ano, a 1,86 mil milhões de euros, “representando 80 por cento” do total das receitas fiscais, referiu.

“Acho que esta discussão [sobre o aumento da carga fiscal], sendo uma boa discussão, deve ser colocada no devido tempo”, concluiu António Mendonça Mendes.

A votação final global da proposta de OE2019 está agendada para 30 de novembro.