Inquérito à operação da Autoridade Tributária em Valongo deverá estar pronto em dois meses

O inquérito pedido pelo Governo à operação da Autoridade Tributária (AT) em Valongo, que envolveu a fiscalização de condutores para a cobrança de dívidas fiscais, deverá estar pronto em dois meses, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

António Mendonça Mendes, que foi ao parlamento responder a perguntas dos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre esta questão, voltou a realçar que houve uma “desproporção” de meios na ação.

“Independentemente da aferição do inquérito há o sentimento de que houve uma desproporção de meios”, salientou o governante.

“Aquela operação em particular teve uma desproporção entre aquilo que foram os meios empregues e a finalidade. Não tenho dúvidas disso. Mas também não tenho duvidas de que devo deixar funcionar a auditoria e o inquérito”, garantiu o secretário de Estado.

Questionado sobre o conhecimento que o Governo a gestão da AT teriam sobre estas operações, que se alargaram a outras localizações, António Mendonça Mendes referiu que há todos os anos um plano geral da AT apresentado ao executivo, mas que depois há instrumentos a nível setorial e regional que são o produto da autonomia das autoridades fiscais.

O secretário de Estado destacou ainda que era importante conhecer os detalhes da montagem da operação, para perceber como estavam a ser escolhidos os condutores parados pela polícia e pela AT.

Questionado sobre a cobrança de dívidas pela AT em outros casos que não os fiscais, como as autoestradas por exemplo, António Mendonça Mendes disse que preciso uma “reflexão” sobre esta questão.

“A AT atua num quadro que é o quadro da lei e quando falamos da cobrança confiada à AT é a de impostos, mas também, por lei da Assembleia da República, está confiada a cobrança de outras dívidas, não fiscais e é essa reflexão que eu acho se deve ter”, defendeu.

O secretário de Estado disse ainda que têm que continuar a ser realizadas ações ao nível do controlo de mercadorias, com o apoio da polícia, e rejeitou operações em casamentos e outros eventos do tipo.

António Mendonça Mendes reafirmou ainda a sua “confiança total nos trabalhadores e nos dirigentes” da AT, mas garantiu que não tolerará violações aos diretos dos contribuintes.

A Comissão votou ainda favoravelmente um projeto de lei que procede a um conjunto de alterações a vários códigos fiscais, introduzindo ajustamentos em normas relativas às obrigações declarativas dos contribuintes e procurando melhorar a operacionalização dos serviços da administração fiscal.

As novas regras entram em vigor a 01 de outubro, decidiram os deputados.