Governo diz que PAC pós 2020 deve promover a resiliência do setor

O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação disse hoje que um dos objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 deve ser a promoção da inteligência e resiliência do setor.

“A PAC pós 2020 terá como objetivos promover um setor agrícola inteligente e resiliente – papel das intervenções do primeiro pilar e da necessidade de os pagamentos diretos serem simplificados – […]; reforçar a proteção do ambiente e a ação climática […] e reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais, reconhecendo os problemas estruturais de muitas zonas”, disse Luís Vieira, em Lisboa, durante a sua intervenção no fórum Leite — Produto Nacional de Excelência.

De acordo com o governante, a nova PAC será definida através de um plano estratégico “que integra o primeiro e segundo pilares”, orientado para resultados por Estado-membro.

“Será uma PAC com uma maior ambição em termos ambientais e climáticos, ao nível de medidas de mercado não são esperadas alterações, prevendo-se estabilidade nos mecanismos existentes”, disse.

Já no que se refere aos pagamentos diretos, Luís Vieira garantiu que haverá maior “subsidiariedade, não se prevendo cofinanciamento”, sendo, por outro lado, previsível que “o nível dos pagamentos ligados se mantenha ao nível atual”.

“Quanto à convergência interna dos pagamentos base, não é previsível uma pressão para uma uniformização do nível unitário dos pagamentos”, sublinhou.

No que concerne ao desenvolvimento rural, conforme indicou o secretário de Estado, é “previsível” a manutenção dos apoios “à modernização das explorações e à introdução de inovação no setor”, nomeadamente, através “de apoios à agricultura de precisão”.

“Neste novo quadro de políticas que podem integrar a futura PAC, o setor do leite e laticínios tem condições para melhorar o seu desempenho, procurando o aperfeiçoamento contínuo das explorações, designadamente através da utilização da inovação e conhecimento, ao nível dos processos dos produtos e da utilização de novas tecnologias”, apontou.