Governo divulga aos emigrantes programa de arrendamento isento de tributação

Os rendimentos do programa Arrendamento Acessível são “isentos de qualquer tributação” disse hoje em Viseu, no IV Encontro de Investidores da Diáspora, a secretária de Estado da Habitação, que também falou na redução para 6 por cento do IVA.

“Com a operacionalização do programa de arrendamento acessível, passamos a ter o primeiro programa em Portugal que está isento de tributação, tanto em IRS como em IRC dos rendimentos auferidos, neste caso, nestes rendimentos prediais que tenham sido por via do arrendamento de frações habitacionais dentro deste programa”, anunciou a secretária de Estado da Habitação.

Ana Pinho falava no IV Encontro de Investidores da Diáspora, em Viseu, no painel da informação institucional sobre “as políticas, mecanismos e medidas de apoio ao investimento e à internacionalização na perspetiva da diáspora”.

Sobre o programa de Arrendamento Acessível e os seus incentivos, apresentado publicamente em 01 de julho, a governante explicou que para aceder há condições a preencher e, entre elas, está “o limite máximo de renda, alinhado com os valores atuais de mercado”, e para se saber quais os valores “há um simulador na plataforma” do programa.

“Os rendimentos que retirarem deste programa está isento de qualquer tributação sobre os rendimentos, adicionalmente a promoção de obras para este fim, por via da atualização de regime de habitação a custos controlados tem uma taxa de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] reduzida a 6 por cento, seja obra nova, seja de reabilitação”, acrescentou.

Ou seja, estas obras são “num enquadramento em que é 6 por cento de IVA, 0 por cento de IRS e 0 por cento de IRC” e, frisou, a estas vantagens “os municípios podem associar-se tornando mais atrativo o programa”.

“Já temos municípios a trabalhar na isenção de taxas, na isenção de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] ou até, em articulação, com cedência de terrenos, podendo desta via reduzir os próprios valores das rendas praticadas. Este programa tem ainda a vantagem de [ser] um investimento com uma segurança que não encontram no mercado, nesta altura”, exemplificou.

Em causa estão os seguros de arrendamento, que o “programa tem a obrigatoriedade” de serem feitos: “Neste momento, três das principais seguradoras já têm um desenho entregue na agência reguladora com preços muito abaixo de seguros que protegem senhorios e arrendatários e danos nos imóveis”.

O painel da informação institucional contou também com a participação do secretário de Estado da Internacionalização que apresentou diversos exemplos de produtos internacionalizados como o pastel de nata ou até o fado, na voz de Camané.

Eurico Brilhante Dias disse que as oportunidades podem ser consultadas na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e o investidor também “pode começar a olhar para o território”, no Portugal Site Selection, uma página na Internet que, no seu entender, “é uma janela de entrada no país disponível em qualquer ponto do mundo”.

Das várias regiões do país onde os emigrantes têm investido, com casos específicos apresentados pelo governante em Lamego, distrito de Viseu, Aljustrel, Beja, e no Porto, Eurico Brilhante Dias destacou também o porto de Sines e a região do Alqueva, a propósito da barragem, que “são oportunidades” de negócio no “maior largo artificial da Europa”.

“Com todas as políticas de regadio e de barragens que o Governo está a desenvolver (…) permite fazer de Portugal um território que, com elevada produtividade, produz produtos agroalimentares”, salientou.

Eurico Brilhante Dias deu como exemplo os investidores da diáspora nos Estados Unidos da América, que podem encontrar “o melhor contexto para produzir, por exemplo, amêndoa, para que os investidores do Brasil encontrem entre Fundão e Idanha-a-Nova, novas condições de investimento nos frutos secos, e permite aos investidores da Holanda fazer de Portugal o maior exportador de mirtilos e outros frutos vermelhos”.

O IV Encontro de Investidores da Diáspora é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, através do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e com a Comunidade Intermunicipal de Viseu-Dão-Lafões, com o apoio da Câmara de Viseu.

Os Encontros de Investidores da Diáspora, que se realizam anualmente desde 2016, visam disponibilizar aos empresários portugueses no estrangeiro o acesso a informação sobre as políticas públicas de apoio ao investimento existentes em Portugal e facilitar a criação de redes de contacto e de parcerias com os empresários que aqui exercem a sua atividade.